Cancelamento da Matrícula

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Cancelamento da Matrícula

Mensagem por MC em Sab Jan 18, 2014 4:14 pm

O cancelamento da matrícula é o ato administrativo pelo qual se retira a autorização para o veículo circular na via pública. Pode ser efetuado oficiosamente (pela Administração) ou a requerimento do proprietário.

O cancelamento da matrícula não impede que a mesma venha a ser reposta a pedido do proprietário, excepto no que concerne aos Veículos em Fim de Vida (VFV).

A matrícula deve ser cancelada sempre que o veículo se encontre nas situações previstas no artigo 119.º do Código da Estrada ou seja considerado um Veículo em Fim de Vida (VFV).

De acordo com a legislação em vigor, o cancelamento da matrícula de um Veículo em Fim de Vida só é efetuado pelo IMT desde que seja apresentado um certificado de destruição emitido por um operador de desmantelamento autorizado.

Assim, o proprietário de um VFV deve entregá-lo num centro de receção ou num operador de desmantelamento autorizado, competindo a estas entidades encaminhar o pedido de cancelamento definitivo da matrícula do veículo para os serviços do IMT.

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Cancelamento da matrícula nacional

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e + os seguintes docs.:

• Certificado de matrícula ou livrete e título de registo de propriedade (estes documentos podem ser substituídos por uma declaração onde se ateste o destino dado aos mesmos);
• Certidão da Conservatória a confirmar a inexistência de ónus ou encargos;
• Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

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Cancelamento da matrícula estrangeira

IMPRESSO NECESSÁRIO :

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e + os seguintes docs.:

• Documento comprovativo da saída do veículo do país;
• Certificado de matrícula ou livrete e título de registo de propriedade;
• Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

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Cancelamento da matrícula quando o veículo fique inutilizado  

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e + os seguintes docs.:

• Certificado de Matrícula ou livrete e título de registo de propriedade.
• Certificado de destruição do veículo.
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