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Mensagem por MC em Ter Jan 21, 2014 1:14 pm

Deliberação n.º 44/2014, de 15 de janeiro
Ministério da Economia - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Obrigatoriedade do cumprimento da Recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção, de 1 de julho de 2009, pelas autoridades gestoras de centros de inspeção
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Regulamento Delegado (UE) n.º 3/2014 da Comissão, de 24 de outubro de 2013, que completa o Regulamento (UE) n.º 168/2013 ER AQUI do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de segurança funcional para a homologação de veículos de duas ou três rodas e quadriciclos [publicado em 10 de janeiro]
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Despacho n.º 213/2014, de 7 de janeiro de 2014
Ministério da Economia - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Aprova os valores máximos de preços para as carreiras rodoviárias interurbanas de passageiros, em percursos inferiores a 50 km, a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2014
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Regulamento (UE) n.º 4/2014 da Comissão, de 6 de janeiro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.º 640/2009, VER AQUI que dá execução à Diretiva 2005/32/CE VER AQUI do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para os motores elétricos
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Portaria n.º 378-A/2013, de 31 de dezembro
Ministérios das Finanças e da Economia
Estabelece o valor das tarifas devidas pela realização das inspeções técnicas periódicas e reinspeções, inspeções para atribuição de matrícula e inspeções extraordinárias de veículos a motor e seus reboques, bem como pela emissão da segunda via da ficha de inspeção e revoga a Portaria n.º 1036/2009, de 11 de setembro
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Portaria n.º 378-E/2013, de 31 de dezembro
Ministério da Economia
Primeira alteração à Portaria n.º 221/2012, de 20 de julho VER AQUI que estabelece os requisitos técnicos a que devem obedecer os centros de inspeção técnica de veículos (CITV), no âmbito da Lei n.º 11/2011,
VER AQUI de 26 de abril
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