Zonas de coexistência

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Zonas de coexistência

Mensagem por MC em Qua Jan 22, 2014 8:26 am

Código Estrada 2014

Artigo 78.º -A
Zonas de coexistência

1 — Numa zona de coexistência devem ser observadas as seguintes regras:
a)Os utilizadores vulneráveis podem utilizar toda a largura davia pública;
b)É permitida a realização de jogos na via pública;
c)Os condutores não devem comprometer a segurança ou acomodidade dos demais utentes da via pública, devendo parar se necessário;
d)Os utilizadores vulneráveis devem abster -se de atos queimpeçam ou embaracem desnecessariamente o trânsito de veículos;
e)É proibido o estacionamento, salvo nos locais onde tal forautorizado por sinalização;
f)O condutor que saia de uma zona residencial ou decoexistência deve ceder passagem aos restantes veículos.
2 — Na regulamentação das zonas de coexistência devem observar -se as regras fundamentais de desenho urbano da via pública a aplicar nas referidas zonas, tendo por base os princípios do desenho inclusivo, considerando as necessidades dos utilizadores vulneráveis, inclusive com a definição de uma plataforma única, onde não existam separações físicas de nível entre os espaços destinados aos diferentes modos de deslocação.

TÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO I
Princípios gerais
Artigo 1.º
Definições legais

Para os efeitos do disposto no presente Código e legislação complementar, os termos seguintes têm o significado que lhes é atribuído neste artigo:

q)«Utilizadores vulneráveis» — peões e velocípedes, em particular,crianças, idosos, grávidas, pessoas com mobilidade reduzida ou pessoas com deficiência;

bb) «Zona de coexistência» — zona da via pública especialmente concebida para utilização partilhada por peões e veículos, onde vigoram regras especiais de trânsito e sinalizada como tal .
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