Desconto de ISV para quem tiver três ou mais filhos pode chegar a 50%

Os partidos do Governo, PSD e CDS-PP, aprovaram, na especialidade, um projeto de lei destinado a reduzir o imposto sobre veículos (ISV) para as famílias numerosas.



Quem tiver três ou mais filhos terá desconto de 50% no ISV na aquisição de automóvel ligeiro de passageiros com mais de cinco lugares.

Para as famílias com três filhos, o desconto aplica-se apenas se, pelo menos, dois dos dependentes tiverem menos de oito anos, condição que já não é exigida se o agregado familiar tiver quatro filhos ou mais.
Os dependentes têm de ser menores, sendo também incluídos os filhos até aos 25 anos que não têm rendimentos superiores ao salário mínimo (505 euros) ou considerados inaptos para o trabalho e para angariar meios de subsistência.

A redução do imposto só é reconhecida a um automóvel por agregado familiar. De acordo com o diploma, só são considerados os automóveis ligeiros de passageiros com emissões específicas de CO2 iguais ou inferiores a 150 g/km, não podendo a isenção ultrapassar o montante de 7800 euros.

O diploma entra em vigor a 1 de janeiro. Para os contribuintes terem direito à isenção de metade do imposto têm de fazer um pedido à Autoridade Tributária e Aduaneira.